Áreas de Atuação

Aos candidatos acusados ou, por qualquer forma, investigados por infrações à Lei Eleitoral ou, crimes eleitorais o escritório está apto a promover a defesa, administrativa ou judicial.

Elaboração de pareceres sobre diversos aspectos da legislação eleitoral e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos bem como acompanhamento de ações de cassação de mandato.

Promoção de defesas administrativas e judiciais de candidatos em eleições proporcionais e majoritárias que versem sobre matéria eleitoral. Idem a partidos políticos e coligações partidárias.

Análise e pareceres sobre o Código Eleitoral, a legislação política e eleitoral, como a Lei das Inelegibilidades (Lei da Ficha Limpa), Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.

Defesa em representação motivada por propaganda eleitoral.

Impugnação ou defesa em casos de registros de candidaturas.

Interposição de recurso ou defesa contra a expedição de diploma.

Aferição e adequação de atos partidários em relação à legislação.

Assessoria a partidos políticos, coligações e candidatos, durante o período de campanha eleitoral.

Assessoria na organização de atos partidários, tais como reuniões e convenções, conferindo-lhes legalidade.

Advocacia de resultados.